Lei belga do Fosso Salarial de Género: Relatórios Bienais Obrigatórios e Planos de Ação
Bélgica
Desde 2012, empresas belgas com 50+ trabalhadores devem apresentar, a cada dois anos, uma análise do fosso salarial de género …
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Aprovada com urgência a 6 de maio de 2025, a lei elevou o limiar para 70% de mão de obra feminina durante 10 anos e extinguiu as 33 reclamações pendentes. Um caso de alerta sobre o retrocesso de um regime.
A Equal Pay Amendment Act 2025 alterou o regime neozelandês de equidade salarial e foi aprovada em todas as fases com urgência a 6 de maio de 2025, com os votos dos partidos National, ACT e New Zealand First, sem passar por comissão parlamentar especializada.
Os requerentes têm agora de demonstrar que o trabalho é desempenhado por uma força de trabalho com pelo menos 70% de mulheres há dez anos consecutivos (antes, 60% em qualquer momento) e de apresentar provas e motivos razoáveis para crer que o trabalho é, histórica e atualmente, subvalorizado.
Todas as 33 reclamações pendentes, que abrangiam milhares de trabalhadoras, foram extintas e têm de ser reapresentadas segundo o novo critério, e as cláusulas de revisão dos acordos existentes deixaram de ser exequíveis. Treze reclamações já tinham sido resolvidas, incluindo uma de cerca de 38 000 enfermeiros.
A alteração suscitou protestos em todo o país e um inquérito da sociedade civil. Ainda não existe avaliação independente dos resultados; o caso é incluído como exemplo de alerta documentado.
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Bélgica
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