Valores Indicativos de Género para Conselhos de Administração na Suíça (Art. 734f/734e CO)

A reforma do direito das sociedades suíço de 2020 ("Aktienrechtsrevision") introduziu os artigos 734e e 734f do Código das Obrigações, em vigor desde 1 de janeiro de 2021. As grandes empresas cotadas — as que ultrapassam dois de três limiares (balanço superior a 20 milhões de CHF, receita superior a 40 milhões de CHF, ou mais de 250 trabalhadores a tempo inteiro em média) durante dois anos consecutivos — devem visar pelo menos 30% de representação de cada género no conselho de administração (período de transição de 5 anos, vinculativo a partir do exercício de 2026) e pelo menos 20% na direção executiva (transição de 10 anos, a partir de 2031).
Não existe sanção legal pelo incumprimento dos valores indicativos. As empresas não conformes devem, em vez disso, divulgar essa lacuna no relatório anual de remunerações e descrever as razões e eventuais medidas tomadas para aumentar a representação do género sub-representado — um modelo de "cumprir ou explicar" em vez de uma quota rígida.
O relatório independente schillingreport 2026 (Guido Schilling AG) constatou que as mulheres ocupavam 34% dos lugares nos conselhos da amostra (36% nas empresas do SMI), com 71% das empresas abrangidas já a cumprir a meta de 30% nos conselhos antes do prazo de 2026. Contudo, a direção executiva moveu-se em sentido contrário: a percentagem global caiu para 27% e, entre as empresas do SMI, apenas 25% dos novos cargos executivos preenchidos foram ocupados por mulheres, uma queda face aos 28% do ano anterior.
Ressalva: como o mecanismo não prevê sanção além da divulgação, e o progresso ao nível executivo está a inverter-se mesmo com a melhoria dos números nos conselhos, os valores indicativos evidenciam um claro fosso entre conselho e direção executiva e os limites de um modelo de aplicação assente apenas na divulgação.