Regulamento de IA da Universidade da Letónia, aprovado pelo Senado, para a integridade académica

Em 2024, a Universidade da Letónia (Latvijas Universitāte, LU), a maior e mais antiga universidade do país, publicou as suas primeiras Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial no Processo de Estudo, subscritas pelo Reitor Prof. Gundars Bērziņš e assentes em princípios de utilização segura, transparente, rastreável e não discriminatória da IA, incluindo a divulgação obrigatória do uso de IA nos trabalhos académicos.

Na sequência das alterações de 2025-26 à Lei nacional sobre Instituições de Ensino Superior da Letónia, o Senado da Universidade aprovou um regulamento vinculativo sobre a utilização de IA no processo de estudo, em vigor desde 16 de março de 2026 - descrito como um dos primeiros regulamentos de IA a nível de Senado em qualquer universidade letã. Assenta em quatro princípios (integridade, transparência, responsabilidade, segurança dos dados), torna novamente obrigatória a divulgação do uso de IA e enquadra a IA como um 'assistente' permitido, e não como um substituto do trabalho próprio do estudante. Um conjunto atualizado de diretrizes complementares, com exemplos práticos, acompanha o regulamento, juntamente com um plano de desenvolvimento profissional do pessoal docente sobre métodos de ensino informados pela IA.

Trata-se de uma medida de governação e integridade avaliativa, não de uma intervenção pedagógica avaliada: não foram publicados resultados de auditorias de conformidade, estatísticas de infrações ou dados de resultados de aprendizagem, e a sua eficácia real, uma vez em vigor a partir de março de 2026, permanece por testar. Em paralelo, a Universidade Turība, na Letónia, liderou um projeto transfronteiriço relacionado sobre IA e integridade académica com parceiros na Lituânia, Portugal, Alemanha, Polónia, Croácia e Turquia, desenvolvendo diretrizes partilhadas e materiais de formação gratuitos para docentes.