Ordem de Remuneração Igual SACS da Austrália (2012) — aumentos de 19–41% para uma força de trabalho feminizada nos serviços comunitários

A 16 de maio de 2011, um painel da Fair Work Australia concluiu que os trabalhadores do setor dos serviços sociais, comunitários, de apoio ao domicílio e à deficiência (SACS) não recebiam remuneração igual por trabalho de valor comparável ao dos trabalhadores dos governos estaduais e locais, e que o género era relevante para essa desigualdade. Após as posições de sindicatos, empregadores e governos, emitiu uma ordem de remuneração igual a 1 de fevereiro de 2012.
A ordem aumentou as tabelas salariais entre 19% e 41%, consoante a categoria, acrescentando cerca de 8 000 a 27 000 AUD por ano a um trabalhador SACS a tempo inteiro. Os aumentos, mais um acréscimo especial de 4% que reconhece os obstáculos à negociação no setor, foram faseados em prestações iguais ao longo de oito anos, de 1 de dezembro de 2012 a 1 de dezembro de 2020.
O caso é um raro exemplo de um tribunal australiano que usa as disposições de remuneração igual da Fair Work Act 2009 para reajustar salários num setor feminizado, comparando-o com uma força de trabalho pública masculina de referência, em vez de exigir um emprego masculino idêntico. O desenho depende de os governos financiarem os aumentos, porque a maioria dos empregadores SACS depende de contratos públicos.
Ressalvas: as fontes consultadas documentam a ordem, a sua dimensão e o faseamento; não fornecem uma avaliação rigorosa posterior dos efeitos na disparidade salarial de género, no emprego ou na transferência do financiamento, pelo que a evidência de impacto deve ser considerada limitada.